O ordenamento do território em Angola: uma tarefa em curso e um desafio futuro

Abstract

Este trabalho tem como principal objetivo compreender o funcionamento do sistema de Planificação territorial angolano. Assim como perceber a importância da operacionalização de uma política pública na ordenação da utilização, ocupação e preservação do solo. Este trabalho pretende contribuir para a melhoria do quadro do sistema de planificação territorial, através de uma análise feita aos relatórios realizados pelo Ministério da Habitação e Urbanismo angolano no âmbito do sistema de planificação do ordenamento do território a nível nacional. Com a finalidade de mostrar às entidades públicas a necessidade de se criarem hábitos de ordenamento do território através da elaboração de planos, os quais, para além de serem criados devem cumprir com todo o procedimento administrativo previsto no CPA. Apesar de ser uma prática já realizada, ainda se mostra insuficiente face às necessidades de ordenação que o território apresenta. Desta forma, esse trabalho identifica algumas práticas ou obstáculos que condicionam a operacionalidade dos planos no ordenamento territorial angolano, mas também formula algumas sugestões à luz da realidade constatada, para, de alguma forma, contornar o estado precário em que se encontra o ordenamento do território a nível nacional, reforçando assim o papel do plano na organização das atividades sobre o solo. Assim sendo, foi exposta de uma forma geral a situação do sistema de planificação no âmbito nacional. Posteriormente analisou-se um caso prático, o que nos permitiu concluir que, existem muitos planos em fase de elaboração, faltando ser aprovados, publicados e executados e, muitas vezes até, chegam a ser executados antes mesmo de serem publicados, o que nos leva a presumir que muitos planos são executados arbitrariamente. Esperamos que este trabalho possa contribuir, de alguma forma, que as autoridades de direito, tomem consciência que a causa da desordenação do território pode também residir na não operacionalização dos planos. Abstract The main objective of these work is to understand the functionality of the Angolan spatial (territorial) planning while realising the importance of public policies through criteria such as utilisation, occupation and preservation. The intentions of the work, is to positively contribute in the spatial planning system through analysis conducted by the Angolan Departament of urbanism and Habitat nationwide. The aim is to show to the public entities the necessity of creating spacial criterias through creation of plans (such plans should always administrative requirements as stated by CPA). Altrough such practices are well known, i tis still insuficient to cater for the spatial planning currently presented in Angola. These identifies some practices or obstacles that makes it difficult for proper spatial planning in Angola. It also formulates few suggestions and also gives light to the reality in the ground in order to find solutions for the poor state of spatial planning nation wide thus strengthening the roles of organizing and planning activities. The situations of the planning system is shown in a general manner which was analysed before with pratical example which led us to conclude that there are many plans in elaboration phase and not yet aproved and other executed even before being published, which leads us to determine that many plans are executed arbitrarily. We hope that our work may enhance the authorities awareness on the lack of spatial criteria and mismanagement of operational plans