Repatriação dos arquivos ou reunificação virtual? O caso dos fundos conventuais madeirenses dispersos entre o Arquivo Nacional Torre do Tombo e o Arquivo Regional e Biblioteca Pública da Madeira

Abstract

[PT] O presente artigo efetua uma aproximação ao problema de repatriação intranacional dos arquivos madeirenses que se conservam no Arquivo Nacional Torre do Tombo ao Governo Regional da Madeira, por motivo da Resolução n.º 3/2017/M, de 12 de janeiro. Efetua-se uma contextualização do tema quer do ponto de vista terminológico quer da literatura científica específica de âmbito internacional. Metodologicamente propõe-se, sob a perspetiva da fronese organizacional, uma análise documental aos processos de expatriação e uma análise de conteúdo aos instrumentos de pesquisa, tendo como estudo de caso um fundo conventual feminino. Os resultados demonstram que o percurso custodial dos arquivos madeirenses expatriados derivam de ações de centralização ope legis e o acesso à informação em sistemas de informação pretéritos dependem das políticas de descrição adotadas pelos organismos custodiantes para os seus instrumentos de pesquisa. Conclui-se com breves considerações sobre as possibilidades e as limitações éticas, tecnológicas, organizacionais e políticas da reunificação digital em contexto de acesso aberto face à repatriação física de arquivos à comunidade de origem.

[EN] This article presents the problem of intranational repatriation of Madeiran archives owned by the National Archives “Torre do Tombo” to the Regional Government of Madeira. We propose a contextualization of the theme done both from the Portuguese terminology and from the international scientific literature. From the methodological point of view, it is proposed, from the perspective of the phronetic organizational research, a documentary analysis to the expatriation processes and a content analysis to the finding aids, using as a case study a madeiran conventual fond. The results demonstrate that the chain of custody of the Madeiran archives derives from centralization by virtue of the national laws and the access to information in archives depends on the description policies adopted for their finding aids by the custodial institutions. It concludes with a brief consideration on the possibilities and the ethical, technological, organizational and political limitations of digital reunification in an open access context in the face of the archives’ physical repatriation to the community of origin.