Responsabilidade profissional em saúde : análise da situação no concelho de Coimbra

Abstract

A responsabilidade profissional em saúde reporta-se aos deveres e obrigações que os seus profissionais assumem no exercício da sua profissão. O médico é técnica e deontologicamente independente e responsável pelos seus actos, devendo observar o maior respeito pelo direito à protecção da saúde das pessoas e da comunidade, sem ultrapassar os limites das suas qualificações e competências. Nas relações com os seus colaboradores não-médicos deve observar uma conduta de perfeita cooperação, de mútuo respeito e confiança, e assumir a responsabilidade dos actos por eles praticados desde que ajam no cumprimento das suas directivas. Até há poucas décadas atrás pouco se discutia ou se escrevia sobre a responsabilidade profissional em saúde. No imaginário colectivo o médico era uma figura mítica, um benfeitor que intervinha sempre para o bem do doente. Actualmente a Medicina concentra-se estritamente nos avanços da tecnologia e da ciência, exagerando os seus benefícios e ignorando ou minorando os seus perigos, começando os prestadores de cuidados de saúde a serem avassalados por reclamações, processos disciplinares e judiciais, profundamente veiculados e explorados pelos meios de comunicação social. O Conselho Médico Legal, um dos quatro órgãos do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, IP e “órgão-chave” da organização médico-legal portuguesa, exerce funções de consultadoria técnico-científica e ética, através da emissão de pareceres sobre questões concretamente colocadas. No âmbito da actuação deste Conselho foram revistos os processos a ele endereçados, entre os anos de 2001 e 2010, e seleccionados os referentes a unidades de saúde do concelho de Coimbra para análise e caracterização da situação neste concelho, considerado uma referência nacional na área da saúde.