Avaliação da incidência de agressão sexual em crianças menores de doze anos na Província de Luanda

Abstract

A agressão sexual, seja qual for o tipo, é considerada uma grave violação dos direitos humanos. Estima-se que os crimes de natureza sexual atinjam anualmente cerca de 12 milhões de pessoas em todo o mundo. Em Angola, não existem, até à data, estudos do âmbito forense sobre a incidência das agressões de natureza sexual. Sendo este o primeiro estudo no âmbito forense, é, no entanto, de salientar que os resultados subestimam a real incidência deste fenómeno a nível de toda a população angolana, uma vez que em muitos casos não existe qualquer tipo de denúncia da situação. Pese embora esse facto, acredita-se que este primeiro estudo irá permitir uma primeira caracterização da situação angolana, que poderá ser aprofundada com estudos mais amplos e mais abrangentes. Pretende-se com este estudo, compreender a realidade angolana em matéria de avaliação do dano na agressão sexual e, propor a criação de uma metodologia de avaliação, tendo em conta o modelo usado no Instituto Nacional de Medicina Legal de Portugal e Ciências Forenses, IP, “sendo este, a presente e futura escola para formação bem como para a implementação do futuro Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses de Angola”. Foi desenvolvido um estudo descritivo, de carácter epidemiológico, referente a agressão sexual em menores de 12 anos inclusive, obtendo uma amostra de 145 casos, ocorridos durante o primeiro trimestre de 2012 na província de Luanda. Foram recolhidos dados após a prestação do consentimento informado, segundo as normas de Helsínquia, às vítimas e seus representantes legais. Também se elaborou uma ficha de registos, com as variáveis a estudar. A escassa informação contida nos processos, limitou a profundidade e abrangência do estudo. Neste contexto, verificámos que o abuso sexual ocorre em crianças cuja idade média foi de 8,17 anos, mediana de 9 anos, moda de 12 anos, mínima de 4 meses e máxima de 12 anos. Houve com maior frequência vítimas do género feminino 94%. O consentimento para a autorização da colheita de dados foi dirigido com maior frequência a mãe da vítima (51,72%). A quase totalidade dos agressores é do género masculino (99%), conhecido da vítima (62%), residente próximo da vítima. Em termos gerais, os resultados deste estudo remetem-nos para a transversalidade cultural e social do fenómeno, e a necessidade de se encontrarem medidas efetivas que reduzem a incidência da agressão do género em crianças

Sexual assault, whatever the type, is considered a serious violation of human rights. It is estimated that sexual crimes annually reach about 12 million people worldwide. In Angola, until the moment, there are no forensic studies on the incidence of sexual assaults. Since this is the first study performed on the matter, it is, however, noteworthy to consider that the results underestimate the true incidence of this phenomenon in Angola, since in many cases there is no victim‘s complaint. Despite this fact, it is believed that this initial study will allow an initial characterization of the situation in Angola, which may be further investigated with larger and more comprehensive studies. The aim of this study was to understand the Angolan reality in the assessment of body damage in sexual assault of children, in order to propose an evaluation methodology, taking into account the model used in the National Institute of Forensic Medicine Portugal and Forensic Sciences, PI, "which is the present and future school for training as well as for the future implementation of the Institute of Legal Medicine and Forensic Sciences of Angola." An epidemiological and descriptive study of sexual assault on children less than 12 years old was performed. A sample of 145 cases occurring during the first quarter of 2012, in the province of Luanda was obtained. Data were collected after the provision of informed consent, according to the norms of Helsinki, from the victims and their legal representatives. The authors found that sexual abuse occurs in children whose average age was 8.17 years, median 9 years, standard deviation 12 years, minimum of 4 months and a maximum of 12 years. Female victims were dominant ranging 94% of the cases. The informed consent was obtained in the major part of the cases from the victim's mother (51.72%). Almost all offenders were male (99%), from the knowledge of the victim (62%) and living close to the victim. Overall, the results of this study lead us to the transversality cultural and social phenomenon, and the need to find effective measures to reduce the incidence of aggression in children's gender. Keywords: sexual assault, forensic science, human rights