A perceção de justiça na avaliação do desempenho na Administração Pública e a produtividade

Abstract

Over the past decades, the Public Administration (PA) at the international level has been confronted with modernization and administrative reforms, many of them related to the governance model New Public Management, like the other EU countries, Portugal has also adopted measures for an administrative reform from the New Public Management. Some of the strategic options consisted mainly of the decentralization of public administration, the development of management by objectives, the development of ICT, the periodic evaluation of services, the evaluation of merit performance, the mobility of employees and the increase of qualification and formation.In order to achieve transparency and impartiality in the evaluation methods and ensure the comparability of results, SIADAP, equipped with mechanisms capable of measuring efficiency, effectiveness and quality of management, emerges as a new paradigm of performance evaluation, with a view to improving the management of the PA and the performance of its employees.This study aims to assess whether the way in which workers perceive the fairness of the performance evaluation system influences their productivity. For this purpose a quantitative methodological approach was followed. The instrument of data collection was the questionnaire survey. The study revealed that perceptions of Local Administration workers on Distributive Justice and Informational Justice have a direct impact on their perceptions regarding Satisfaction with Performance Evaluation. However, Satisfaction with Performance Evaluation has no relevant impact on Productivity. In the future, it would be interesting to apply the survey to other public institutions, which would make it possible to compare the results taking into account the different institutions.

Ao longo das últimas décadas, a Administração Pública (AP) ao nível internacional tem-se defrontado com movimentos de modernização e reformas administrativas, muitas delas relacionadas com o modelo de governação New Public Management, como os outros países da EU, Portugal adotou também medidas para uma reforma administrativa provenientes da Nova Gestão Pública. Algumas das opções estratégicas consistiam, principalmente, na descentralização da Administração Publica, no desenvolvimento da gestão por objetivos, no desenvolvimento das TIC, na avaliação periódica dos serviços, na avaliação de desempenho pelo mérito, na mobilidade dos funcionários e no aumento da qualificação e da formação.De modo a alcançar transparência e imparcialidade nos métodos de avaliação, e garantir a comparabilidade dos resultados, o SIADAP, dotado de mecanismos com capacidade de medir a eficiência, a eficácia e a qualidade da gestão, surge como um novo paradigma de avaliação do desempenho, tendo em vista a melhoria da gestão da AP e do desempenho dos seus colaboradores. Este estudo pretende aferir o modo como os trabalhadores percecionam a justiça do sistema de avaliação de desempenho e se este influencia a sua produtividade. Para tal desígnio seguiu-se uma abordagem metodológica quantitativa. O instrumento de recolha de dados foi o inquérito por questionário. O estudo revelou que as perceções dos trabalhadores da Administração Local sobre a Justiça Distributiva e a Justiça Informacional têm impacto direto nas suas perceções relativamente à Satisfação com a Avaliação de Desempenho. Porém, a Satisfação com a Avaliação de Desempenho não apresenta impacto relevante na Produtividade. Futuramente seria interessante a aplicação do inquérito a outras instituições públicas o que permitiria comparar os resultados tendo em conta as diferentes instituições.