A atividade notarial enquanto ofício público para a segurança jurídica

Abstract

A formação de um pensamento crítico sobre as atividades do notariado, quanto a sua essência, é de suma importância para o desenvolvimento deste campo doutrinário, especialmente tendo em conta as recentes alterações legislativas e regulamentares, "maxime", sendo escassos os estudos aprofundados de direito comparado luso-brasileiro na área, especialmente focados na sua perspectiva jurídico-administrativa. Assim, esta dissertação analisou o processo evolutivo histórico-jurídico do notariado no plano comparatista luso-brasileiro, uma vez que na comparação entre os dois modelos jurídicos os avanços são observados na racionalidade destas funções, especialmente para uma maior segurança jurídica e prevenção de conflitos. Para este fim, o trabalho de pesquisa foi realizado por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental, periodizando o notariado português moderno, como fonte mãe do notariado brasileiro. Buscou-se um diálogo entre os modelos jurídicos do notariado, com a natureza jurídica dessas funções em face da proteção e persecução do interesse privado e/ou público, diante do processo de desenvolvimento destas funções de relevo para a sociedade. De tal modo que no primeiro capítulo buscou-se traçar uma breve evolução da atividade notarial num prisma global e um traçado pormenorizado do notariado português moderno, periodizando-o. Já no segundo capítulo são expostos os modelos jurídicos principais do notariado, cujo critério utilizado para distingui-los foi o da presença ou não do exercício de poderes de autoridade pública, além de uma análise crítica do notariado luso-brasileiro. No terceiro capítulo foi analisado com maiores detalhes o processo de ingresso no notariado, enquanto ofício público promotor da segurança jurídica, tanto no plano jurídico português, quanto no brasileiro, dado que a opção jurídica empregada é a do concurso público de provas e títulos, o que contribui para selecionar, pela via do mérito acadêmico, os mais aptos às finalidades da persecução da segurança jurídica, além de apresentar os principais aspectos de maior relevo para um notariado enquanto ofício público. Portanto, conclui-se que o notariado luso-brasileiro é um ofício público de grande importância para a promoção da segurança jurídica, o que é reforçado por meio do emprego de um conjunto de institutos e princípios jurídicos especializados, cuja tradição jurídica quase milenar e elevada reputação reforçam suas potencialidades realizadoras da prevenção de conflitos e promoção da paz social, sem, contudo, esquecer que também apresenta uma face jurídico-privatista, que tutela importantes negócios jurídicos do tráfico negocial.

The formation of a critical thinking about the activities of the notary, as to its essence, is of paramount importance for the development of this doctrinal field, especially have in account the recent legislative and regulamentories changes, "maxime", being scarce the studies in Luso-Brazilian right of comparative in the area, especially focused on its legal-administrative perspective. Thus, this dissertation analyzed the historical-legal evolutionary process of notaries in the comparative Portuguese-Brazilian plane, since in the comparison between the two legal models advances are observed in the rationality of these functions, especially for greater legal security and conflict prevention. To this end, the research work was carried out through a bibliographical and documentary research, periodizing the modern Portuguese notary, as the Brazilian notary's mother source. Wanted dialogue was sought between the juridical models of the notary, with the legal nature of these functions in the face of the protection and persecution of the private and / or public interest, in the face process of development of these functions of relevance to the society. In such a way that in the first chapter it was sought to trace a brief evolution of the notary activity in a global prism and a detailed layout of the modern Portuguese notary, periodalizing it. Already on the second chapter are the legal models main of the notary are exposed, whose criterion used to distinguish them was the of the presence or not of the exercise of powers of public authority, besides as a critical analysis of the Luso-Brazilian notary. In the third chapter was analyzed with larger details the process of the admission in the notary while a public craft promoting juridical certainty, both in Portuguese and Brazilian legal systems, since the legal option employed is the public tender of tests and titles, the which contributes to selecting, through academic merit, the most suitable for the persecution of pursuing legal security, as well as presenting the main aspects of greater importance for a notary public. Therefore, it is concluded that the Luso-Brazilian notary is a public activity of great importance for the promotion of legal certainty, which is reinforced through the use of a set of specialized legal institutes and principles, whose legal tradition almost millenarian and high reputation reinforce your potentialities for achieving conflict prevention and promoting social peace, without, however, forgetting that it also presents a juridical-private side, which safeguards important legal business of the negocial traffic.