Responsabilidade civil por danos não patrimoniais dos progenitores, por abandono afetivo

Abstract

A presente dissertação tem como objetivo refletir, com um texto que procuraremos ser organizado e coerente, sobre a problemática do Abandono Afetivo de um filho pelo(s) seu(s) progenitor(es), objetivamente perspetivado, sendo essa atitude um motivo de reparação, por meio de uma ação indemnizatória movida contra o progenitor, afetivamente ausente, pelo filho. Desta forma, e sustentando metodologicamente a nossa posição, procurar-se-á desenvolver essa reflexão, suportando-nos num enquadramento de perspetivas entre o Direito da Família e a Responsabilidade Civil.Assim, enveredar-se-á por uma visão objetiva das relações paterno/materno-filiais, sendo que, pela sua estruturação, emerge um amplo leque de deveres e direitos, levando (a posteriori) a um outro problema: o da parentalidade responsável. Nesse sentido, será objeto de estudo a omissão dos deveres parentais, sendo que, a eles intrínsecos, se mobilizam deveres materiais, intelectuais, morais e afetivos. Nesse sentido, ao delimitarmos a afetividade enquanto obrigação inerente à relação paterno/materno-filial, refletir-se-á sobre a mobilização do instituto da responsabilidade civil do(s) progenitor(es), em caso de uma respetiva omissão.A presente dissertação tem como objetivo refletir, com um texto que procuraremos ser organizado e coerente, sobre a problemática do Abandono Afetivo de um filho pelo(s) seu(s) progenitor(es), objetivamente perspetivado, sendo essa atitude um motivo de reparação, por meio de uma ação indemnizatória movida contra o progenitor, afetivamente ausente, pelo filho. Desta forma, e sustentando metodologicamente a nossa posição, procurar-se-á desenvolver essa reflexão, suportando-nos num enquadramento de perspetivas entre o Direito da Família e a Responsabilidade Civil.Assim, enveredar-se-á por uma visão objetiva das relações paterno/materno-filiais, sendo que, pela sua estruturação, emerge um amplo leque de deveres e direitos, levando (a posteriori) a um outro problema: o da parentalidade responsável. Nesse sentido, será objeto de estudo a omissão dos deveres parentais, sendo que, a eles intrínsecos, se mobilizam deveres materiais, intelectuais, morais e afetivos. Nesse sentido, ao delimitarmos a afetividade enquanto obrigação inerente à relação paterno/materno-filial, refletir-se-á sobre a mobilização do instituto da responsabilidade civil do(s) progenitor(es), em caso de uma respetiva omissão.

This dissertation’s primary goal is to objectively analyse the Emotional Abandonment of a child by his/her progenitor(s) and the indemnity action the child might pursue against his/her emotionally absent progenitor. In this way, and supporting methodologically our position, we will try to develop the possibility of a framework of perspectives between Family Law and Civil Liability.An objective perspective and assessment of the paternal/maternal-filial relationships will be carried out. A subsequent wide range of parental rights and responsibilities will lead to the establishment of another structure: the one of responsible parenthood. In this context, the omission of parental duties will be analysed, also having regard to material, intellectual, moral, and emotional parental responsibilities. Affectivity will be analysed as an obligation inherent to the paternal/maternal-filial relationship. Its omission will be discussed, in terms of the institution of the progenitors’ civil liability that it might lead to.This dissertation’s primary goal is to objectively analyse the Emotional Abandonment of a child by his/her progenitor(s) and the indemnity action the child might pursue against his/her emotionally absent progenitor. In this way, and supporting methodologically our position, we will try to develop the possibility of a framework of perspectives between Family Law and Civil Liability.An objective perspective and assessment of the paternal/maternal-filial relationships will be carried out. A subsequent wide range of parental rights and responsibilities will lead to the establishment of another structure: the one of responsible parenthood. In this context, the omission of parental duties will be analysed, also having regard to material, intellectual, moral, and emotional parental responsibilities. Affectivity will be analysed as an obligation inherent to the paternal/maternal-filial relationship. Its omission will be discussed, in terms of the institution of the progenitors’ civil liability that it might lead to.