Observatórios de políticas públicas: um estudo sobre a mobilização de conhecimentos para a democratização da elaboração e controle das políticas

Abstract

Os observatórios de políticas públicas são mecanismos voltados à compilação, produção e difusão de informações e conhecimentos sobre as políticas públicas no âmbito de um determinado território, tema ou segmento social. Há duas décadas, em diferentes países, a designação “observatório” tem sido utilizada por uma grande diversidade de organizações criadas por instituições acadêmicas, governamentais ou da sociedade civil com o objetivo de ampliar o acesso à informação sobre a ação pública e democratizar os processos de elaboração e controle social das políticas. O presente estudo parte do entendimento de que a democratização passa não apenas pela questão do acesso, mas também por processos mais democráticos de produção e circulação de conhecimentos. Assim, a pesquisa é iniciada com a realização de intenso trabalho empírico em observatórios de políticas públicas de Portugal e do Brasil, por meio da análise dos sites de mais de sessenta observatórios, um conjunto de vinte e três entrevistas e um estudo de caso desenvolvido no Observatório das Metrópoles, vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro. O estudo estrutura-se a partir da pergunta sobre os papéis que esses dispositivos podem desempenhar na circulação de conhecimentos em favor da democratização das políticas. Sua hipótese central é a de que observatórios que atuam proporcionando o encontro entre diferentes saberes sobre as políticas têm maior possibilidade de transformar-se em um espaço de conexão, conflito e implicação mútua e podem promover mais intensamente a coprodução e democratização dos conhecimentos que informam as políticas. Por meio da análise de elementos como atores, objetivos, produtos disponibilizados, estratégias e discursos para a construção de legitimidade, o estudo apresenta uma proposta de tipologia de observatórios composta por Observatório Transparência, Observatório Perito, Observatório Visibilidade e Observatório Intervenção. Cada um dos tipos é problematizado em um diálogo com teorias de outros autores acerca das relações entre os diferentes tipos de saberes na ação pública. Ao final, a tese avança para a formulação de uma nova tipologia, desta vez centrada em tipos de práticas democratizantes que podem ser desenvolvidas pelos vários tipos de observatórios de políticas públicas.

Public policy observatories are mechanisms focused on the compilation, production and dissemination of information and knowledge about public policies within a given territory, subject or social segment. For two decades, in different countries, the designation “Observatory” has been used by a wide variety of organizations created by academic, governmental or civil society institutions with the objective of expanding access to information on public actions and democratizing the processes of elaboration and social control of policies. This study understands that democratization entails not only the issue of access to but also more democratic processes of production and circulation of knowledge. Thus, the present research is initiated with an intense empirical fieldwork in public policy observatories of Portugal and Brazil, through the analysis of websites of more than sixty observatories, a set of twenty-three interviews and a case study developed at the Observatory of the Metropolises, linked to the Federal University of Rio de Janeiro. The study is structured from the question about the roles that these arrangements/mechanisms can play in the circulation of knowledge in favour of the democratization of policies. The central hypothesis of this study is that the observatories that provide the encounter between different knowledges about politics are more likely to become a space of connection, conflict and mutual implication and can promote more intensely the coproduction and democratization of the knowledge that informs the policies. Through the analysis of elements such as actors, objectives, available products, strategies and discourses for the construction of legitimacy, the study presents a proposal of a typology of the observatories: Transparency Observatory, Expert Observatory, Visibility Observatory and Intervention Observatory. Each of these types is problematized in a dialogue with different authors’ theories about the relationships between different types of knowledge in public action. Ultimately, the thesis advances to the formulation of a new typology, this time centered on types of democratizing practices that can be developed by the various types of public policy observatories.