Obrigações dos transportadores marítimos internacionais de mercadorias

Abstract

O presente trabalho trata do estudo das obrigações dos transportadores marítimos internacionais de mercadorias. O tema é bastante controvertido e alvo de vários debates por órgãos, partes e países interessados. Durante as últimas décadas mudanças ocorreram no tocante as obrigações e se materializaram por meio de convenções internacionais, muitas dessas transformações foram ocasionadas pelo advento da tecnologia. O uso de novos equipamentos e navios alteraram as relações comerciais marítimas e, consequentemente, suas obrigações. Ademais, o mercado mundial passou a trabalhar com novos produtos de modo que, seria necessária uma atualização diária das legislações para poder acompanhar quais novas regras poderiam ser aplicadas a determinado produto. Assim, as convenções internacionais passaram a atender necessidades genéricas em um contrato de transporte marítimo, de modo a não importar o tipo de mercadoria transportada, porque se houvesse atenção para com estes requisitos gerais, haveria, por sua vez, maior segurança jurídica e possibilidade de cumprimento da obrigação principal, qual seja, entregar a mercadoria tal como o transportador a tenha recebido. O estudo, portanto, de cada uma dessas obrigações gerais, leva a diminuição de conflitos e melhor prestação do serviço de transporte. Para a pesquisa, as legislações, doutrina e jurisprudência foram utilizadas para dar embasamento a esta produção científica que, ao final, uniformizou as principais obrigações a serem observadas por qualquer tipo de transporte marítimo mundial. O cumprimento das regras aqui elencadas proporcionam uma maior segurança e confiabilidade às partes interessadas (exportador ou importador) e o produto desta siuação é o desenvolvimento, ainda maior, do transporte internacional marítimo de mercadorias. Estes benefícios podem permitir que estes transportes, mesmo diante de todos os impasses, possam perpetuar sua solidificação no mercado internacional.

This paper deals with the study of the obligations of international maritime transport operators. The subject is highly controversial and it is the subject of various debates by interested parties, organizations and countries. Over the last few decades, changes have taken place in the area of obligations and have materialized through international conventions. Many of these transformations were caused by the advent of technology. The use of new equipment and ships altered maritime trade relations and, consequently, their obligations. In addition, the world market started to work with new products so that a daily update of the legislation would be necessary to be able to follow what new rules could be applied to a particular product. Thus, international conventions began to meet generic needs in a maritime transport contract, so no matter not the type of goods transported, because if attention was paid to these general requirements, there would, in turn, be greater legal certainty and the possibility of fulfillment of the principal obligation, i.e. to deliver the goods as the carrier has received it. The study, therefore, of each one of these general obligations, leads to the decrease of conflicts and better provision of the transport service. For the research, legislation, doctrine and jurisprudence were used to support this scientific production in which, at the end, standardized the main obligations to be observed by any type of world maritime transport. Compliance with the rules listed here provide greater security and reliability for the interested parties (exporter or importer) and the product of this situation is the further development of international maritime freight transport. These benefits can allow these transports, even in the face of all impasses, to perpetuate their solidification in the international market.