Modernização Administrativa: uma perspetiva geral na área da fiscalidade

Abstract

Currently, modernization is the focus of many organizations that want to achieve competitive advantage in the market and stand out in positive ways, Public Administration is no exception. This traineeship report initially addresses the reasons that led to the emergence of New Public Management and, consequently, the changes it has brought about in Public Administration, such as the move to more efficient, citizen-oriented management, implying a change in the traditional role of the state. Thus, Public Administration Reform is based on certain principles such as debureaucratization, modernization and simplification of processes that have led to the creation of administrative and legislative modernization and simplification programs, in particular the Simplex Program and Municipal Simplex.The study also presents the evolution of administrative modernization in Portugal, trying to understand the advantages that have resulted, as well as to perceive the positive and / or negative consequences that these have caused in the scope of taxation. Finally, emphasis is placed on the impact that Information and Communication Technologies have on the provision of services related to the Tax Authority and on the measures that have already been and will be implemented under the Simplex program. In short, we try to understand the advantages of the new measures, trying to understand if they are taking into account all the parameters to achieve excellence, namely, regarding the innovation of human resources of the public function.

Atualmente, a modernização constitui o foco de muitas organizações que pretendem alcançar vantagem competitiva no mercado e destacar-se de formas positivas, a Administração Pública não é exceção. O presente relatório de estágio aborda, inicialmente, as razões que levaram ao aparecimento do New Public Management e, consequentemente, as transformações que este provocou na Administração Pública, como é o caso da passagem para uma gestão mais eficaz, voltada para o cidadão, implicando uma mudança no papel tradicional do Estado. Assim, a Reforma da Administração Pública baseia-se em certos princípios como a desburocratização, a modernização e a simplificação de processos que potenciaram a criação de programas de modernização e simplificação administrativa e legislativa, em particular o Programa Simplex e Simplex Autárquico. O estudo apresenta também a evolução da modernização administrativa em Portugal, procurando compreender quais as vantagens que daí resultaram, assim como perceber as consequências positivas e/ou negativas que estas provocaram no âmbito da fiscalidade. Por último, é dado ênfase ao impacto que as Tecnologias da Informação e Comunicação têm na prestação de serviços relacionados com a Autoridade Tributária e nas medidas que já foram e serão implementadas no âmbito do programa Simplex. Em suma, procura-se entender as vantagens das novas medidas, tentando perceber se estas estão a ter em conta todos os parâmetros para atingir a excelência, nomeadamente, quanto à inovação dos recursos humanos da função pública.