A reunião no mesmo sujeito das qualidades de sócio e de gerente de uma sociedade comercial: o confronto da “desconsideração da personalidade colectiva” e da responsabilidade do gerente para com os credores sociais

Abstract

O presente trabalho visa demonstrar que um sujeito cuja esfera jurídica concentre as qualidades de sócio e de gerente de uma sociedade unipessoal por quotas pode ser responsabilizado enquanto sócio por via da “desconsideração da personalidade colectiva” e como gerente mediante a responsabilidade do gerente perante os credores sociais. No sentido de se alcançar tal desiderato analisar-se-á, primeiramente, a sociedade unipessoal por quotas, seguida da “desconsideração da personalidade colectiva”, desfazendo alguns paradigmas que a rodeiam e, depois de nos determos sobre a responsabilidade do gerente para com os credores sociais, daremos conta das principais posições doutrinárias e jurisprudenciais sobre a matéria, antes de tomarmos e fundamentarmos a posição inicialmente proposta. A sociedade unipessoal por quotas revelou-se um êxito legislativo. Não obstante, é por meio desta sociedade que o sócio único tente a abusar da responsabilidade limitada, prejudicando os credores sociais. Por sua vez, a “desconsideração da personalidade colectiva”, um dos institutos societários mais envoltos em mistério, é chamado para debelar estas situações. Para além disso, o facto de o sócio único ser geralmente também o gerente único faz com que as suas prevaricações sejam igualmente sindicáveis por via da responsabilidade do gerente para com os credores sociais. Não obstante, a doutrina e a jurisprudência têm rejeitado este entendimento, considerando que é inadmissível a aplicação dos referidos institutos quanto ao mesmo sujeito e no mesmo caso. No entanto, verifica-se que a aplicação simultânea dos referidos institutos pode contribuir para a efectiva tutela dos credores sociais, favorecer a concessão de crédito e o financiamento da sociedade e com isso promover o desenvolvimento económico.

This paper has the purpose of proving that a person who is both member and manager of a single-member limited liability company can be responsabilized as a shareholder due to the application of “disregard doctrine” and as a manager through manager’s responsability towards social creditors. To achieve that goal, we will firstly analyze the single-member limited liability company, followed by the “disregard doctrine”, defeating some associated paradigms and, after holding on the manager’s responsability towards the company’s creditors, we will show the principal positions, both doutrinal and jurisprudential, about this subject, before we take and support our initial orientation. The single-member limited liability company has proved to be a legislative success. However, it is through this company that the sole shareholder attempts to abuse the limited liability, harming the corporate creditors. The “disregard doctrine”, one of the corporate institutes most shrouded in mystery, is called upon to overcome these situations. In addition, the fact that the sole shareholder is generally also the sole manager means that his misconduct is also syndicated through the manager's responsibility towards the company's creditors. Nevertheless, the doctrine and the jurisprudence have rejected this understanding, considering that it is inadmissible to apply the referred institutes to the same person and in the same case.However, the simultaneous application of such institutes may contribute to the effective protection of corporate creditors, favouring the granting of credit and the financing of the company, and thereby promoting economic development.