Concessões de infraestrutura aeroportuária no Brasil: Estudo qualitativo do risco e equilíbrio econômico-financeiro

Abstract

A adoção de parcerias público-privadas para fornecer infraestruturas de suporte a atividades públicas tem permitido aos Estados superar limitações técnicas, gerenciais e orçamentárias e incorporar os conhecimentos e a experiência do setor privado em benefício da coletividade. Essas parcerias são antecedidas pela concessão dita clássica, que foi reinventada para comportar diversas configurações de envolvimento do setor privado na execução de atividades públicas de natureza econômica ou de serviço público: as modernas PPP. O setor de infraestruturas aeroportuárias foi um dos últimos a experimentar a adoção de PPP. A importância estratégica dos aeroportos e as peculiaridades de sua exploração permitem a adoção de diferentes modelos de gestão, à escolha dos Estados. Como toda atividade de conteúdo econômico, a exploração aeroportuária envolve riscos. Nos contratos de parceria, o risco constitui assunto de grande importância, considerando as caraterísticas de longo prazo e incompletude inata, notadamente quando adota o modelo de financiamento por projeto (project finance). O estudo do risco remonta à época do Renascimento e serve a muitas ciências. Sua gestão envolve diversas etapas e dá suporte às decisões dos agentes econômicos em seus negócios. O planejamento de uma concessão de infraestrutura aeroportuária deve envolver cuidadosa identificação e alocação dos riscos visando obter eficiência e uma equação econômico-financeira contratual inicial equilibrada. Uma alocação de riscos ruim pode trazer sérios problemas à execução contratual, pelo potencial de gerar pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro, litígios entre as partes e até fulminar a viabilidade o projeto. Seguindo metodologia própria, o presente trabalho investigou a existência de relação entre as tipologias de riscos estabelecidas nos contratos de concessão de aeroportos no Brasil e os vários pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro formulados pelas concessionárias e concluiu que, além da adequada definição dos riscos nos contratos de longo prazo, outros fatores causadores de eventos de risco contribuem ou influenciam a formulação desses pedidos de reequilíbrio econômico financeiro contratual.

The adoption of public-private partnerships to provide support infrastructures for public activities has allowed States to overcome technical, managerial and budgetary limitations and incorporate the private sector’s knowledge and experience to the benefit the community. These partnerships are preceded by the so-called classic concession, which was reinvented to include different configurations of involvement of the private sector in the execution of public activities of an economic or public service nature: the modern PPP. The airport infrastructure sector was one of the last to experience the adoption of PPP. The strategic importance of airports and their peculiar operation allow the adoption of different management models, at the States’ choice. Like any economic activity, airport operation involves risks. In partnership contracts, risk is a matter of great importance, considering the long-term characteristics and innate incompleteness, especially when adopting the project finance model. The study of risk goes back to the Renaissance and serves many sciences. Its management involves several stages and supports the decisions of economic agents in their business. The planning of an airport infrastructure concession must involve careful identification and allocation of risks in order to obtain efficiency and a balanced initial contractual economic-financial equation. A bad risk allocation can bring serious problems to the contractual execution, due to the potential to generate requests for economic and financial rebalancing, disputes between the parties and even to make the project feasible. Following its own methodology, this study investigated the existence of a relationship between the types of risks established in airport concession contracts in Brazil and the various requests for economic and financial rebalancing formulated by the concessionaires and concluded that, in addition to the adequate definition of risks in contracts In the long term, other factors that cause risk events contribute or influence the formulation of these requests for contractual financial and economic rebalancing.