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Data de publicação | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
Dez-2023 | O valor jurídico dos considerandos no direito da União Europeia - Reflexões a propósito da alegada imposição de acesso a mensagens de correio electrónico pela Autoridade da Concorrência | Patrão, Afonso | article | openAccess |
2021 | Despedimento coletivo - Sindicabilidade judicial da motivacao empresarial | Patrão, Afonso ; Medeiros, Rui | article | embargoedAccess |
2020 | A renúncia recíproca à condição de legitimário em direito internacional privado: entre o estatuto sucessório e o estatuto matrimonial | Patrão, Afonso | article | openAccess |
Jan-2020 | Regresso ao tema da posição jurídica do beneficiário de promessa de alienação no caso de insolvência entre a emenda de um mau soneto e a meia palavra para bom entendedor: breve comentário ao Acórdão Uniformizador de Jurisprudência n.º 4/2019 | Patrão, Afonso ; Andrade, Margarida Costa | article | openAccess |
Set-2016 | A posição jurídica do beneficiário de promessa de alienação no caso de insolvência do promitente-vendedor: comentário ao Acórdão Uniformizador de Jurisprudência n.º 4/2014, de 19 de Maio | Andrade, Margarida Costa ; Patrão, Afonso | article | openAccess |
Abr-2021 | Gestação de Substituição: Perspetivas Internacionais | Antunes, Maria João ; Lopes, Dulce | conferenceObject | openAccess |
2020 | Projeções ambientais sobre o Mundo Pós‐Covid e a possibilidade de uma nova ordem ecológica internacional | Aragão, Alexandra | article | openAccess |
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