Avaliação da capacidade financeira: um estudo exploratório de validação do IACFfin numa amostra de adultos e adultos idosos

Abstract

Introdução: A população residente em Portugal tem sofrido umenvelhecimento, uma vez que a percentagem de pessoas com 65 ou mais anostem vindo a aumentar. Associado a este envelhecimento está o aparecimentode determinadas patologias, nomeadamente neurodegenerativas. Uma dascapacidades sensíveis ao envelhecimento e ao desenvolvimento de demênciaé a capacidade financeira e testamentária. A diminuição da capacidade paralidar com questões de natureza financeira pode condicionar o quotidiano doidoso e aumentar a dependência deste em relação a terceiros. Em alguns casos,há a necessidade de medidas legais de proteção da pessoa mais velha, levandoà aplicação de estatutos legais. Para tal, é aconselhado a realização de umaavaliação que permita compreender as áreas afetadas e preservadas.Objetivos: Esta dissertação/investigação tem como objetivo realizarum estudo exploratório de validação do Instrumento de Avaliação daCapacidade Financeira (IACFin), onde se procura analisar a precisão(nomeadamente, a consistência interna) e a validade do instrumento (validadede constructo, considerando o funcionamento dos itens; validadeconvergente/divergente com domínios de funcionamento cognitivo,capacidade funcional e sintomatologia depressiva; validade discriminante) eo impacto das variáveis sociodemográficas (idade e escolaridade).Métodos: Foi utilizada uma amostra de conveniência já recolhida paraestudos anteriores (N= 97). O protocolo de avaliação administrado incluiu:consentimento informado, guião de entrevista semiestruturado, ExameCognitivo de Addenbrooke – Revisto (ACE-R), Escala de DepressãoGeriátrica (GDS-30), Inventário de Avaliação Funcional de Adultos e Idosos(IAFAI) e o Instrumento de Avaliação da Capacidade Financeira (IACFin).Não obstante, os protocolos foram recodificados tendo como base a versãofinal do manual do IACFin.Resultados: Foram obtidos valores bons de consistência global e parao Módulo II, sendo que o Módulo III obteve um valor de consistênciainadmissível. Neste módulo, os itens com pior funcionamento são “Naturezae extensão dos bens”, “Definição de doação”, “Definição de testamento” e “Oque pode ser deixado em testamento”. Os participantes que obtiverammelhores resultados no funcionamento cognitivo, obtiveram, também,melhores resultado na capacidade financeira geral. Nos participantes queapresentaram maiores níveis de sintomatologia depressiva, os resultados noIACFin foram mais baixos. Observaram-se, ainda, resultados mais elevadosno domínio Compras (IACFin) em participantes com menor incapacidadefuncional reportada no domínio Finanças (IAFAI). Os resultados obtidosreferentes ao grupo normativo e clínico demonstram a capacidade de oinstrumento (IACFin) diferenciar desempenhos de pessoas com/sem declíniocognitivo ligeiro (DCL), com este último grupo a apresentar valores maisbaixos. No que diz respeito às variáveis sociodemográficas, os sujeitos maisnovos (com menos de 65 anos) e com mais escolaridade (superior ao 4º ano) obtiveram melhores resultados na maioria dos indicadores/parâmetros doIACFin.Conclusão: Apesar de algumas limitações e da necessidade se realizarestudos com amostras mais abrangentes e diferenciadas, ficou evidente que oinstrumento cumpre com o objetivo de avaliar a capacidade financeira etestamentária. Importa ainda referir a importância da utilização em contextoforense de um instrumento específico de avaliação como o IACFin,desenvolvido para dar respostas a questões específicas de natureza legal, nocontexto português, nos casos em que a capacidade financeira e disposição depatrimónio sejam alvo de processos judiciais de avaliação

Introduction: Since the percentage of people aged 65 or over has beenincreasing, the Portuguese population has been ageing. That is associated withthe manifestation of certain pathologies, particularly neurodegenerative ones.One of the capacities, that is the most sensitive to ageing and the developmentof dementia is financial and testamentary capacity. The decrease in the abilityto deal with financial issues may have an impact on the elderly person's dailylife, increasing their dependence on others. In some cases, there is a need forthe implementation of legal measures to protect the elderly person, leading tothe application of legal statutes. To end it, it is advisable to carry out anassessment that allows understanding of the affected and preserved areas ofthe elderly person.Objectives: The aim of this dissertation/investigation is to carry out anexploratory study to validate the Financial Capacity Assessment Instrument(IACFin) as well as analysing the reliability (in particular, the internalconsistency) and the validity of this instrument (construct validity, namelyitems functionality; convergent/divergent validity with some domains ofcognitive functioning, functional capacity and depressive symptoms;discriminant validity) and the impact of sociodemographic variables (age andeducation) on Financial Capacity.Methods: A convenience sample, already collected from previousstudies, was used in the present study (N = 97). The administered assessmentprotocol included: informed consent, semi-structured interview,Addenbrooke's Cognitive Exam - Revised (ACE-R), Geriatric DepressionScale (GDS-30), Functional Assessment Inventory for Adults and OlderAdults (IAFAI) and the Financial Capacity Assessment Instrument (IACFin).Nevertheless, the protocols were recoded based on the final version of theIACFin manual.Results: Good consistency values were demonstrated for the GlobalScore and Module II of IACFin. Although, Module III demonstrated anunacceptable consistency value. In this module, the worst functioning itemsare “Nature and extent of property”, “Definition of donation”, “Definition oftestament” and “What can be left in testament”. Participants who got betterresults in cognitive functioning also got better results in general financialcapacity. However, this ability was compromised in the participants who hadhigher levels of depressive symptoms. More positive results were alsoobserved in the Purchasing domain (IACFin) in participants with lessfunctional disability as reported in the Finance domain (IAFAI). The resultsobtained for the normative and clinical groups demonstrate the ability of theinstrument (IACFin) to identify differences in performance between peoplewith / without mild cognitive impairment (DCL). As far as socio-demographicvariables are concerned, subjects with younger (under 65) and with moreeducation (above the 4th year) achieved better/had better results in most ofIACFin parameters.Conclusions: Despite some limitations and necessity to conduct studieswith more comprehensive and differentiated samples, it was evident that theinstrument complies with the purpose of assessing financial and testamentarycapacity. It is also important to mention the relevance of using a specificassessment instrument in the forensic context, such as the IACFin, developedto provide answers to specific questions of legal nature, in the Portuguesecontext, in some cases where the financial capacity and disposition of assetsare the target of legal processes.