Arrendamento rural forçado: em busca da função social da terra em tempos de escassez

Abstract

A concentração de imóveis rurais em poder de uma ínfima parcela da população que, em muitos casos, nada produz, mas apenas especula e a existência de significativa quantidade de pessoas que precisam de terras para trabalhar e não possuem acesso a esse meio de produção é uma realidade alarmante que assola diversos países ao redor do mundo, em especial o Brasil. Essa situação contribui bastante para aumento da fome, da pobreza e das desigualdades sociais, ocasionando conflitos, ocupações desordenadas de terras, violência e mortes no campo. Diante desse quadro, torna-se necessária a ação estatal para reduzir ou, até mesmo, solucionar esses problemas. Nesse contexto, apresenta-se o instituto jurídico denominado arrendamento rural forçado, modalidade de intervenção estatal na propriedade que objetiva fazer com que imóveis rurais que não cumpram com a chamada função social da propriedade sejam compulsoriamente arrendados a trabalhadores rurais, que, mesmo sem a propriedade da terra, objetivem, com seu trabalho, torná-la produtiva, constituindo, assim, uma nova modalidade de política pública de reforma agrária, que se constitui em direito fundamental social do trabalhador rural e, por isso, deve ser objeto de atuação ativa por parte do poder público. O instituto do arrendamento rural forçado visa tornar a terra produtiva e cumprir sua destinação econômica e social, propiciando, ao mesmo tempo, que o trabalhador rural tenha acesso a imóveis rurais improdutivos e ali possa exercer suas atividades, garantindo sua subsistência e de sua família. De igual modo, arrendamento rural forçado encontra-se em conformidade com os ordenamentos constitucionais que garantem o direito à propriedade privada, na medida em que o titular da terra não será dela despojado, mas, ao contrário, perceberá uma renda, paga pelo arrendatário, pelo uso de sua propriedade. Além disso, diante do pagamento da renda ao titular da terra pelo arrendatário, o poder público não necessitará dispor de recursos para a indenização do proprietário, situação que se demonstra extremamente salutar, na medida em que a tendência do cenário econômico atual e do futuro é a de maior escassez de recursos públicos para a garantia de direitos sociais. O caminho teórico se inicia pela pela abordagem do princípio da dignidade da pessoa humana, ocasião em que será demonstrado que esse postulado constitui-se como pilar dos direitos fundamentais, que servem de instrumento para concretizá-la. Posteriormente, será analisada a chamada propriedade privada e seu reconhecimento como direito fundamental no Brasil e no âmbito do direito internacional, demonstrando-se, de igual modo, que apesar de figurar como um direito constitucionalmente protegido, não é absoluto, encontrando limites decorrentes da supremacia do interesse público sobre o interesse particular. Após, será tratada da chamada função social da propriedade, que figura como elemento imanente e limitador do direito à propriedade privada. Ulteriormente, o instituto da reforma agrária será analisado, dando-se especial enfoque à sua incidência no Brasil e em Portugal. Por fim, será tratado propriamente do instituto do arrendamento rural forçado, a fim de se demonstrar que se trata de meio plenamente viável para garantir o direito fundamental social de acesso à terra do trabalhador rural, guarda compatibilidade com a garantia constitucional da propriedade privada, sendo viável economicamente por não necessitar de dispêndio de recursos públicos para indenizar o titular da terra objeto da ação interventiva estatal.

The concentration of rural properties in the possession of a very small portion of the population that, in many cases, produces nothing, but only speculates and the existence of a significant number of people who need land to work and do not have access to this means of production is a alarming reality that plagues several countries around the world, especially Brazil. This situation contributes greatly to the increase of hunger, poverty and social inequalities, causing conflicts, disorderly land occupations, violence and deaths in the countryside. In view of this situation, State action is necessary to reduce or even solve these problems. In this context, the legal institute called forced rural leasing is presented, a modality of state intervention in the property that aims to make rural properties that do not fulfill the so-called social function of the property be compulsorily leased to rural workers, who, even without the property of the land, aim, with their work, to make it productive, thus constituting a new modality of public policy of agrarian reform, which constitutes a fundamental social right of rural workers and, therefore, should be the object of active action by part of the government. The forced rural lease institute aims to make the land productive and fulfill its economic and social destination, while at the same time allowing rural workers to have access to unproductive rural properties and to exercise their activities there, guaranteeing their subsistence and that of their families. Similarly, forced rural leasing is in accordance with the constitutional rules that guarantee the right to private property, insofar as the owner of the land will not be deprived of it, but, on the contrary, will perceive an income, paid by the tenant, for the use of your property. In addition, in view of the tenant's payment of the rent to the landowner, the government will not need to have resources for the owner's indemnity, a situation that proves to be extremely salutary, as the trend of the current and future economic scenario is the greatest scarcity of public resources to guarantee social rights. The theoretical path begins with the approach of the principle of the dignity of the human person, when it will be shown that this postulate constitutes a pillar of fundamental rights, which serve as an instrument to achieve it. Subsequently, the so-called private property and its recognition as a fundamental right in Brazil and within the scope of international law will be analyzed, demonstrating, in the same way, that despite appearing as a constitutionally protected right, it is not absolute, finding limits resulting from supremacy public interest over private interest. Afterwards, the so-called social function of property will be treated, which appears as an immanent and limiting element of the right to private property. Subsequently, the agrarian reform institute will be analyzed, with a special focus on its incidence in Brazil and Portugal. Finally, it will be dealt with properly the forced rural lease institute, in order to demonstrate that it is a fully viable way to guarantee the fundamental social right of access to land for rural workers, it is compatible with the constitutional guarantee of private property, being economically viable as it does not require the expenditure of public resources to indemnify the landowner object of the state intervention action.