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| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 2024 | Justiça territorial e cidades inclusivas: em especial os desafios da habitação | Oliveira, Fernanda Paula | bookPart | openAccess |
| 2024 | Captura de mais‑valias urbanísticas em Portugal | Lopes, Dulce | bookPart | openAccess |
| 2024 | Construindo um território integrado e sustentável: instrumentos jurídicos para uma maior integração e sustentabilidade territorial | Lopes, Dulce | book | openAccess |
| 2020 | Navegando a Onda de Ativismo no Desporto: um Estudo Exploratório das Manifestações Recentes | Borges, Fernando Vannier dos Santos | bookPart | openAccess |
| 2023 | Metodologia por jovens juristas: as melhores teses de láurea da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2015 A 2019) | Côrtes, Ana ; Haertel, Letícia | book | openAccess |
| 2020 | The application of the Rome I and Rome II Regulations in Portugal | Patrão, Afonso | bookPart | openAccess |
| 2024 | Mitos e desafios da pesquisa em direito e desenvolvimento | Buzolin, Lívia; Côrtes, Ana | bookPart | openAccess |
| Apr-2024 | Transhumanismo e pós‑humanismo: a humanidade em seu limiar | Godinho, Adriano Marteleto | book | openAccess |
| 17-Dec-2020 | A PARTICIPAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL EM AÇÕES DO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL | Côrtes, Ana | article | openAccess |
| 6-Apr-2022 | MACKINNON E O DIREITO COMO FERRAMENTA PARA A EMANCIPAÇÃO DE MULHERES | Côrtes, Ana | bookPart | openAccess |
| Dec-2023 | Fundações do estado fiscal e alguns dos seus desafios actuais | Nabais, José Casalta | bookPart | openAccess |
| Dec-2023 | Algumas reflexões sobre os desafios presentes e próximos da justiça tributária | Silva, Suzana Tavares da | bookPart | openAccess |
| Dec-2023 | A responsabilidade fiscal, o ESG e os custos de cumprimento das empresas: um estudo exploratório em Portugal | Lopes, Cidália | bookPart | openAccess |
| Dec-2023 | Disrupções tecnológicas e a relação jurídica tributária: a tributação na era dos multi(uni)versos | Francisco, Maria Matilde da Costa Lavouras | bookPart | openAccess |
| Dec-2023 | Desafios ao Estado Fiscal | | book | openAccess |
| 2019 | Lei n.º 56/2015, de 23 de junho alteração do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, modificando os fundamentos para a concessão e cancelamento de vistos para a aplicação da pena acessória de expulsão | Patrão, Afonso | bookPart | openAccess |
| Sep-2023 | O SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADA DE FOGOS RURAIS E POTENCIAIS ALTERAÇÕES DO PONTO DE VISTA DA COBERTURA DOS SEGUROS | Martins, Maria Inês de Oliveira | bookPart | openAccess |
| Sep-2023 | O NOVO SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADA DE FOGOS RURAIS: O REGIME CONTRAORDENACIONAL | Fidalgo, Sónia | bookPart | openAccess |
| Sep-2023 | REDES DE DEFESA DO TERRITÓRIO, EM ESPECIAL AS FAIXAS DE GESTÃO DE COMBUSTÍVEL | Lopes, Dulce ; Almeida, Miguel | bookPart | openAccess |
| Sep-2023 | OS INSTRUMENTOS DE PLANEAMENTO DO SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADA DE FOGOS RURAIS: Algumas notas sobre estes e outras notas soltas sobre o SGIFR | Oliveira, Fernanda Paula | bookPart | openAccess |
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