A Igualdade de Género no Âmbito Laboral e as Repercussões que as Licenças de Parentalidade podem ter no Contrato de Trabalho

Abstract

Com a presente dissertação de mestrado, pretendemos compreender em que consiste verdadeiramente a igualdade de género, visto que é um tema muito debatido no nosso quotidiano. Esta temática tem vindo a estar na ordem do dia, pois cada vez mais se tem exposto casos de desigualdade de género na esfera laboral, sobretudo no que diz respeito às mulheres. Pretendemos identificar os fatores que levam à desigualdade e os mecanismos e agentes para promover a igualdade de género. Analisaremos, para o efeito, no primeiro capítulo, a evolução da legislação portuguesa no reconhecimento da igualdade de género. Para melhor entendermos esta temática iremos atender ao princípio da igualdade e ao dever de não discriminação, na qual atenderemos aos vários tipos de discriminação que podem ocorrer no nosso dia-a-dia e, principalmente, no âmbito laboral. Será ainda analisada a legislação nacional e internacional, sobretudo a europeia.No segundo capítulo, abordaremos as licenças de parentalidade, identificando as várias modalidades existentes. Iremos expor os vários direitos que são atribuídos aos progenitores e a evolução destes direitos e gozo destas licenças em Portugal. Por fim, enunciaremos as repercussões que as licenças de parentalidade podem vir a ter no contrato de trabalho. No último capítulo, trataremos da conciliação entre a vida familiar com a vida profissional. Neste capítulo, com base nas informações enunciadas nos capítulos anteriores, iremos compreender como se pode atualmente conciliar a vida familiar com a vida profissional, nomeadamente quais os meios e as medidas necessárias adotar para atingir esta conciliação sem que disso resulte discriminação com base no sexo e que os progenitores possam gozar das licenças enunciadas sem sofrer eventuais consequências no âmbito laboral.

In the present master's thesis, it is intended to understand the real meaning of gender equality, as it represents a highly debated topic in our daily lives. This theme has been on the agenda as more and more cases of gender inequality have been exposed in the professional environment, especially regarding women. It is intended to identify the factors which lead to inequality and the mechanisms to promote gender equality. It will also be considered, in the first chapter, the evolution of Portuguese legislation towards the recognition of gender equality. In order to better understand this subject, it will be considered the principle of equality and the duty of non-discrimination, in which various types of discrimination that can occur in our day-to-day lives and mainly in the work environment will be studied. Both national and international legislation, mainly European, will also be analyzed. In the second chapter of this thesis, it will be addressed the parental leave, identifying the various existing types. The various rights which are attributed to the parents and the evolution of these rights and enjoyment of these licenses in Portugal will also be highlighted Finally, we will state the repercussions that parental leave may have on the employment contract. In the last chapter, we will deal with the compromise between family and professional life. In this chapter, based on the information covered in the previous chapters, we will understand how to merge family and professional life today, specifically what are the needed means and measures to take in order to achieve such balance without causing discrimination based on gender. The referred measurements allow parents to use the listed licenses without further professional consequences.