Penas e Medidas Não-Privativas da Liberdade nos Estados-Membros da União Europeia: Relatório Comparativo

Abstract

Este relatório faz parte do projeto Promoting non‑discriminatory alternatives to imprisonment across Europe (PRI Alt Eur), financiado pela Comissão Europeia no âmbito do programa Justiça (JUST‑ ‑JCOO‑AG‑2020) — bolsas de ação para promover a cooperação judiciária na justiça civil e criminal. O projeto é executado em conjunto pela Penal Reform International, pelo Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal) e pelo Comité de Helsínquia da Hungria. O apoio da Comissão Europeia à produção desta publicação não corresponde a uma aprovação do conteúdo, refletindo apenas as opiniões dos autores. A Comissão não pode ser responsabilizada por qualquer uso que possa ser feito das informações contidas na mesma.