Utilize este identificador para referenciar este registo:
https://hdl.handle.net/10316/108839
Título: | Investigação defensiva corporativa: um estudo do Provimento 188/2018 e de sua eventual aplicação para as investigações internas de pessoas jurídicas | Autor: | Canestraro, Anna Carolina Januário, Túlio Felippe Xavier |
Palavras-chave: | Investigação defensiva; Compliance; Investigações internas; Provimento 188/2018 | Data: | 29-Mar-2020 | Título da revista, periódico, livro ou evento: | Revista Brasileira de Direito Processual Penal | Volume: | 6 | Número: | 1 | Local de edição ou do evento: | Porto Alegre | Resumo: | Pretende-se com o presente trabalho, analisar o Provimento 188/2018 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e suas possíveis implicações nas investigações internas, que , apesar de sua importância, ainda carecem de regulamentação. Para tanto, estudaremos separadamente os fundamentos, objetivos e procedimentos das investigações defensivas e das investigações internas, demonstrando que a proximidade entre estes institutos permite identificar entre eles, uma verdadeira relação de gênero-espécie. A partir dessas considerações, averiguaremos, no tópico derradeiro, a possível aplicação das disposições previstas pelo Provimento também para as investigações internas, corroborando a tese de que esta normativa não apenas é aplicável a estes procedimentos já amplamente existentes no Brasil, como ainda representa um importante passo no que toca a regulamentação de seus instrumentos concretos e limites de utilização. | URI: | https://hdl.handle.net/10316/108839 | ISSN: | 2525-510X | DOI: | 10.22197/rbdpp.v6i1.324 | Direitos: | openAccess |
Aparece nas coleções: | FDUC- Artigos em Revistas Internacionais |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
324-Texto do Artigo-1464-1435-10-20200329.pdf | 478.25 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Visualizações de página
86
Visto em 2/out/2024
Downloads
49
Visto em 2/out/2024
Google ScholarTM
Verificar
Altmetric
Altmetric
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.