Cidadania e Justiça: o Ministério Público nas áreas sociais em Portugal

Abstract

O Ministério Público desempenha, desde há muito, um conjunto de competências muito diversificado no âmbito dos Tribunais de Família e Menores e do Trabalho, que vão muito mais além do que lhe é reconhecido publicamente, em particular na área criminal. Contudo, as funções exercidas não se confinam às de “acusador público” ou de “coordenador de investigação”, tipicamente relacionadas essencialmente com as competências penais. O Ministério Público, no âmbito destas duas áreas de grande sensibilidade social, ocupa um espaço de interface entre as diversas partes e entidades envolvidas nos litígios, facto que lhe confere, em termos profissionais, características atípicas para o ideal-tipo de magistrado e os situa num grau de grande proximidade com o cidadãos. Deste modo, a partir de um estudo de caso desenvolvido nos Tribunais de Família e Menores e de Trabalho de Coimbra, iremos procurar desenvolver um roteiro de funções, formais e informais, exercidas que o catapultam para um patamar de importância, provavelmente, muito superior ao expectável. E isto é tanto mais assim, quando nos deparamos com a inexistência de alternativas realmente credíveis e efectivas para o exercício do acesso ao direito e à justiça dos cidadãos.