| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 28-Feb-2018 | Algumas Considerações sobre a Relevância da Prova por Presunções Judiciais na Responsabilidade Civil Extracontratual | Santos, Rossana Costa | masterThesis | openAccess |
| 26-Feb-2014 | Autonomia Privada: Autonomia Negocial e Autonomia Existencial - Extensão e Limites na Perspectiva Civil Constitucional | Hupsel, Francisco Fontes | masterThesis | openAccess |
| 19-Sep-2017 | A CONDIÇÃO JURÍDICA DO NASCITURO E A VEXATA QUAESTIO DO INÍCIO DA SUA PERSONALIDADE:
Uma perspectiva luso-brasileira | Bertonceli, Géssica Karime | masterThesis | openAccess |
| 20-Sep-2017 | Os contornos do cadastro negativo de devedores no sistema jurídico-civilista: uma análise do direito ao bom nome e ao crédito em face da liberdade de expressão | Loures, Bernardo de Andrade da Rocha | masterThesis | openAccess |
| 21-Jul-2017 | Contrato de seguro e conduta dos sujeitos ligados ao risco | Martins, Maria Inês Viana de Oliveira | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 27-Oct-2016 | Culpa versus risco : reflexões concernentes à dualidade de fundamentos na responsabilidade civil por acidentes de viação : o caso particular da concorrência da culpa do lesado com o risco do veículo | Almeida, Marta Inês Soares de | masterThesis | openAccess |
| 17-Jan-2017 | Os danos não patrimoniais das pessoas colectivas | Mendes, João Pedro Nunes | masterThesis | embargoedAccess |
| 14-Mar-2014 | Declaração Pré-Contratual do Risco Inerente ao Tomador do Seguro e Segurado: Articulação dos Preceitos Legais e Dogmátização | Junqueira, Thiago Villela Bastos | masterThesis | embargoedAccess |
| 28-Oct-2015 | Dimensão patrimonial na personalidade? | Chimuco, Armindo Moisés Kasesa | masterThesis | embargoedAccess |
| 26-Feb-2014 | Direito de Regresso da Seguradora no Contrato de Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel – Condução sob a influência de álcool (art.º 19.º, c) do DL 522/85 de 31/12 e 27.º, c) do DL 291/2007 de 21/8) | Santos, Mário Luís Fernandes dos | masterThesis | openAccess |
| 23-Feb-2017 | Do Direito à Reserva Sobre a Intimidade da Vida Privada: a problemática da privacidade da informação veiculada pelas “redes sociais” online no âmbito das relações laborais | Abreu, Rita Isabel Bexiga Ramos | masterThesis | closedAccess |
| 13-Jun-2014 | Herança Moral - A Ofensa ao Bom Nome ou ao Crédito das Pesoas Falecidas | NAVEGA, LEANDRO SILVA | masterThesis | openAccess |
| 14-Mar-2014 | A Natureza Jurídica e o Regime de Consentimento prestado para Ensaios Clínicos | Carvalho, Ricardo Miguel Pinto de | masterThesis | openAccess |
| 27-Jan-2021 | Responsabilidade Civil do Fornecedor Face à Lei Angolana de Defesa do Consumidor - Confronto com o Direito Português | Magalhães, Carlos | doctoralThesis | openAccess |
| 11-Jun-2008 | Responsabilidade civil por ofensa ao crédito ou ao bom nome | Matos, Filipe Miguel Cruz de Albuquerque | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 16-Dec-2014 | Responsabilidade pré-contratual por ruptura ilegítima das negociações | Prata, Frederico Afonso Cavaleiro | masterThesis | openAccess |
| 2-Oct-2017 | A tutela do direito de preferência | Ian, Lei Cheok | masterThesis | openAccess |
| 17-Dec-2020 | A Tutela do Investidor no Mercado Bolsista: Da Preterição Culposa de Deveres de Informação pelo Intermediário Financeiro | Marçal, Inês de Melo | masterThesis | embargoedAccess |
