| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 1 | 21-Oct-2015 | O auxílio direto à luz dos princípios da ampla defesa e do contraditório : da experiência brasileira à inspiração europeia | Silva, Ana Paula Gonzatti da | masterThesis | closedAccess |
| 2 | 29-Oct-2019 | Auxílio judiciário mútuo para fins de investigação criminal no ordenamento jurídico português: análise à luz dos princípios da garantia de todos os meios de defesa e do contraditório | Costa, Fernanda Silveira | masterThesis | closedAccess |
| 3 | 28-Oct-2019 | Branqueamento de capitais e/ou lavagem de dinheiro? Uma análise crítica do modelo de incriminação internacional e a sua respectiva projeção no cenário luso-brasileiro | Santos, Caio Cesar Dias | masterThesis | openAccess |
| 4 | 20-May-2014 | Combate ao Crime de Lavagem de Dinheiro em 'Paraísos Fiscais' | Fagundes, Taísa Fernanda Bazzo | masterThesis | openAccess |
| 5 | 26-Oct-2018 | O conceito de sanção penal para aplicação do ne bis in idem na Europa | Lutebark, Yasmin Marques | masterThesis | openAccess |
| 6 | 24-Mar-2017 | O confisco: a bem da justiça ou lucro do estado? | Pereira, Joana da Silva | masterThesis | openAccess |
| 7 | 28-Oct-2016 | Contributo para o estudo da responsabilidade dos Estados por violações de direitos nos procedimentos de cooperação internacional em matéria penal | Bardi, Ítalo | masterThesis | openAccess |
| 8 | 30-Oct-2018 | COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL NO ÂMBITO DO MERCOSUL: análise comparada entre o procedimento do Mandado de Detenção Europeu e o Acordo sobre o Mandado Mercosul de Captura e Procedimentos de Entrega entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados | Loureiro, Camila Boeira | masterThesis | embargoedAccess |
| 9 | 30-Oct-2017 | Cooperação Penal na União Europeia
Entre a Autonomia e a Irritação | Rodrigues, João Prata | masterThesis | openAccess |
| 10 | 17-Dec-2014 | Core International crimes e as imunidades de direito internacional | Pinheiro, Fábio Abel de Oliveira | masterThesis | openAccess |
| 11 | 11-Dec-2020 | O Crime de Aquisição ou Detenção de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas - Entre a Desconformidade com o Princípio da Legalidade Criminal e a Ilegitimidade de Intervenção Penal | Fonseca, Laura Mesquita | masterThesis | embargoedAccess |
| 12 | 26-Oct-2018 | O Crime de Burla: Bem Jurídico, Auto-Responsabilidade e Imputação Objectiva | Andrade, Tiago Manuel Barroso da Costa | masterThesis | closedAccess |
| 13 | 3-Oct-2017 | Crimes de jogo fraudulento | Machado, David Sá | masterThesis | embargoedAccess |
| 14 | 24-Mar-2015 | Os crimes por omissão : em especial a ingerência enquanto plano do dever de garante | Almeida, Joana Ramos de | masterThesis | openAccess |
| 15 | 3-Oct-2017 | Os Crimes Sexuais Contra os Menores (Em Particular, o Problema do seu Bem Jurídico) | Viveiros, Jéssica Rochinha de | masterThesis | openAccess |
| 16 | 26-Oct-2018 | Os Crimes Sexuais no Direito Internacional | Azevedo, Daniela Filipa dos Santos | masterThesis | openAccess |
| 17 | 25-Oct-2018 | A Criminalidade Organizada Transnacional: O Direito penal dos Estados no contexto Transnacional | Belizário, Ana Rita da Cruz | masterThesis | openAccess |
| 18 | 5-Mar-2014 | Da imputação do crime de branquamento de capitais às pessoas - uma análise dos nºs 2,4,6 e 7 do art. 11º do Código Penal | Correia, Catarina Quatorze | masterThesis | openAccess |
| 19 | 30-Oct-2018 | Um dever de justificação de Património e Enriquecimento Ilícito | Martins, Miguel Ângelo da Assunção | masterThesis | openAccess |
| 20 | 30-Oct-2017 | O dever de perseguir e punir crimes internacionais no âmbito da justiça de transição | Affonso, Gabriela Borghi | masterThesis | openAccess |
| 21 | 20-Nov-2013 | Os Direitos Fundamentais nos procedimentos de entrega de pessoas procuradas | Cardoso, Raquel Preciosa Tomás | masterThesis | openAccess |
| 22 | 2019 | Editorial do dossiê “Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal” - Problemas actuais em perspectiva global | Caeiro, Pedro | article | openAccess |
| 23 | 28-Oct-2019 | O Expansionismo Penal na Instância do Crime de Branqueamento | Felipetto, Marianna Salvão | masterThesis | openAccess |
| 24 | 16-Dec-2020 | Extradition and Mutual Legal Assistance
(The content is about the principles, restrictions and applications of extradition and mutual legal assistance) | Fung, Si Man | masterThesis | openAccess |
| 25 | 7-Jun-2022 | As Funções do Direito Penal Europeu e o discurso da criminalização: entre o harm principle e a protecção de bens jurídicos | Cardoso, Raquel Preciosa Tomás | doctoralThesis | openAccess |
| 26 | 29-Sep-2008 | Fundamento, conteúdo e limites da jurisdição penal do Estado : o caso português | Caeiro, António Pedro Nunes | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 27 | 4-Nov-2022 | A identificação da natureza penal de uma consequência jurídica no direito portugês : o confisco das vantagens do facto ilícito-típico como ponto de partida e ponto de chegada | Castro, António José de Amaral Cabral Vaz de | doctoralThesis | openAccess |
| 28 | 4-Nov-2022 | A identificação da natureza penal de uma consequência jurídica no direito portugês : o confisco das vantagens do facto ilícito-típico como ponto de partida e ponto de chegada | Castro, António José de Amaral Cabral Vaz de | doctoralThesis | openAccess |
| 29 | 23-Oct-2015 | Imunidades das forças de manutenção de paz | Magalhães, Inês Filipa Rodrigues de | masterThesis | openAccess |
| 30 | 17-Mar-2015 | O Instituto de Habeas Corpus no Processo Penal Angolano | Costa, Baltazar Ireneu da | masterThesis | openAccess |
| 31 | 3-Oct-2017 | A Interpretação do Princípio Ne Bis in Idem no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça - Entre a Triangulação Jurisdicional e a Pluralidade Legislativa | Lucas, Carolina Rita Belo | masterThesis | openAccess |
| 32 | 8-Oct-2015 | A intransmissibilidade da responsabilidade penal da pessoa coletiva | Rocha, Jorge Bheron | masterThesis | openAccess |
| 33 | 31-Oct-2018 | A jurisdição do Tribunal Penal Internacional sobre nacionais de Estados não-parte do Estatuto: fundamento e obstáculos | Carvalho, Ana Carolina Laborda | masterThesis | openAccess |
| 34 | 8-Oct-2015 | Lavagem de Dinheiro e Advocacia: dos Deveres Jurídicos dos Advogados à Cumplicidade Mediante Ações Neutras | Kawakami, Cynthia Yuri | masterThesis | openAccess |
| 35 | 28-Feb-2019 | Limites ao poder punitivo do estado democrático de direito no combate ao terrorismo: contributos à luz do ordenamento jurídico-penal português | Zambiasi, Vinícius Wildner | masterThesis | openAccess |
| 36 | 16-Dec-2020 | A nova construção dos crimes de coação sexual e de violação à luz da Lei 101/2019, de 6 de setembro, e as suas implicações | Norte, Tiago Braga | masterThesis | embargoedAccess |
| 37 | 24-Mar-2015 | Nullum Crimen Sine Lege no Direito Internacional Penal. O Problema da Criação Ex Post Facto de Crimes | Freixo, Maria Inês dos Santos | masterThesis | openAccess |
| 38 | 3-Dec-2014 | Um olhar sobre o direito a intimidade e a privacidade do recluso no ordenamento jurídico brasileiro na execução da pena privativa de liberdade | Costa, Célio Medeiros | masterThesis | openAccess |
| 39 | 29-Oct-2019 | O Papel da Vontade no Crime de Violação - Do Constrangimento ao Dissentimento | Costa, Daniela Raquel Soares da | masterThesis | openAccess |
| 40 | 29-May-2018 | Poder, Corpo e Prova: elementos para uma teoria das ingerências corporais probatórias em processo penal | Bravo, Jorge Manuel Almeida dos Reis | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 41 | 13-Oct-2017 | Políticas atuais para a prevenção e repressão da evasão fiscal | Bivar, Rogério Maciel | masterThesis | openAccess |
| 42 | 2011 | O princípio da culpa no direito penal económico : particularidades ou compressões? | Cotrim, Maria Inês Martins Marçal Ferreira | masterThesis | openAccess |
| 43 | 26-Oct-2018 | O problema da legitimidade do uso de escutas telefónicas pelos serviços de informações como meio de prevenção do terrorismo | Abrantes, João Eduardo Ferrão | masterThesis | openAccess |
| 44 | 28-Feb-2014 | A questão da imprescritibilidade do procedimento criminal no Direito internacional | Gomes, Henrique Guerra Tavares | masterThesis | openAccess |
| 45 | 16-Dec-2020 | O Regime Jurídico do Tráfico de Seres Humanos nos PALOP (Países Africanos de Língua Portuguesa) e em Portugal | Sanha, Irina Sofia Feio Mendes | masterThesis | openAccess |
| 46 | 17-Dec-2020 | O Registo de Condenados Pela Prática de Crimes Contra a Liberdade e Autodeterminação Sexual De Menor: Enquadramento e Análise Crítica Do Anexo I à Lei n.º 103/2015, de 24 de agosto | Silva, Stephanie da | masterThesis | openAccess |
| 47 | 28-Oct-2016 | A relação consuntiva : de uma análise estrutural do problema do concurso em direito criminal até a aferição do entendimento emanado dos tribunais | Luz, Bernardo Araujo da | masterThesis | openAccess |
| 48 | 27-Sep-2019 | O risco de denegação do Direito a um Processo Justo e Equitativo no Estado Requisitante como barreira à Extradição: A Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos sobre o Artigo 6.º da CEDH e seus reflexos na UE e na cooperação judiciária Brasil-Portugal. | Souza, Hugo Siqueira de | masterThesis | openAccess |
| 49 | 3-Oct-2017 | Sobre o crime de branqueamento (em particular o conceito de vantagens e a sua relação com a perda de bens) | Pinho, Ana Sofia Ribeiro de | masterThesis | openAccess |
| 50 | 28-Feb-2018 | A Tentativa de Recondução do Terrorismo aos Crimes Contra a Humanidade | Neves, Nádia da Costa | masterThesis | openAccess |
| 51 | 24-Feb-2017 | TERRORISMO INTERNACIONAL: A AMEAÇA DO SÉCULO XXI
Seria o Tribunal Penal Internacional a corte internacional mais eficaz para processar tais crimes? | Strambi, Laila Sanches | masterThesis | closedAccess |
| 52 | 31-Oct-2019 | Terrorismo internacional: a possibilidade de uma definição jurídica e a inserção na jurisdição do tribunal penal internacional | Pereira, Bruna Gonçalves | masterThesis | openAccess |
| 53 | 11-Dec-2020 | Terrorismo Internacional: Um crime contra o Direito Internacional? | Santos, Joana Filipa Tocantins de Figueiredo | masterThesis | openAccess |
| 54 | Aug-2022 | The Rule of Law, Courts and Trust in the Field of Judicial Cooperation | Caeiro, Pedro | bookPart | openAccess |
| 55 | 28-Oct-2019 | A utilização das armas de fogo pelos agentes da autoridade | Alves, Augusto José Rodrigues | masterThesis | closedAccess |
| 56 | 16-Dec-2014 | A utilização dos veículos aéreos não tripulados (drones) : uma análise à luz do Direito Internacional Penal | Melo, Júlia Teixeira de | masterThesis | openAccess |
| 57 | 20-Nov-2013 | A Vitimização Secundária no Crime de Abuso Sexual de Menores | Ribeiro, Helena Isabel de Jesus | masterThesis | openAccess |
| 58 | 6-Jun-2014 | A vulnerabilidade da desistência de tentativa | Domingos, Sónia Alexandra de Castro | masterThesis | closedAccess |
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